Política de Privacidade

1. Quem somos

O ControlaObra é uma plataforma de gestão financeira para empreiteiras de construção civil. Operamos via dashboard web (controlaobra.com), aplicativo mobile (iOS e Android) e bot do WhatsApp.

Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais de quem usa nossos serviços, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Responsável pelo tratamento de dados: Saulo Cuevas (pessoa física, em fase de constituição da empresa). Contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO): dpo@controlaobra.com.

2. A quem esta política se aplica

Esta política vale para:

• Donos de empreiteiras que criam contas no ControlaObra para gerenciar suas obras.
• Membros da equipe convidados por donos (engenheiros, mestres de obra, gestores financeiros, sócios) que recebem acesso à plataforma.
• Pessoas mencionadas dentro do ControlaObra pelos clientes — fornecedores, prestadores de serviço, clientes da empreiteira (proprietários da obra) — cujos dados são inseridos por nossos usuários.
• Visitantes do site controlaobra.com.

3. Conceitos importantes

Pra deixar tudo claro, alguns termos técnicos da LGPD:

• Dado pessoal: qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa física (nome, e-mail, CPF, telefone, foto, IP, localização).
• Dado sensível: dados sobre saúde, biometria, religião, opinião política, orientação sexual, raça. O ControlaObra não coleta dados sensíveis intencionalmente, exceto biometria (Face ID / digital) usada apenas localmente no seu dispositivo para login rápido — esse dado nunca sai do seu celular.
• Titular: a pessoa de quem os dados se referem — você.
• Controlador: quem decide o que fazer com os dados (no nosso caso, o ControlaObra para seus próprios usuários; e você, dono da empreiteira, para dados que você insere sobre seus fornecedores e clientes).
• Operador: quem trata dados em nome do controlador (terceiros que processam dados a nosso pedido — ver seção 7).
• Tratamento: qualquer coisa que se faz com um dado pessoal — coletar, armazenar, usar, compartilhar, apagar.

4. Que dados coletamos e por quê

4.1. Dados que você fornece ao criar conta e usar a plataforma

4.2. Dados gerados pelo seu uso da plataforma

4.3. Dados técnicos

4.4. Dados que VOCÊ insere sobre terceiros

Quando você cadastra um fornecedor (com nome, telefone), registra um pagamento a um terceiro, ou cria um contrato com um cliente da empreiteira, você está inserindo dados pessoais de outras pessoas. Nesse caso, você é o Controlador desses dados; nós somos apenas Operadores. Você é responsável por:

• Ter base legal para tratar esses dados (geralmente: cumprimento de contrato ou interesse legítimo na gestão da obra).
• Informar esses terceiros, quando aplicável, que seus dados estão registrados num sistema de gestão.
• Atender solicitações de acesso, correção ou eliminação que esses terceiros possam fazer diretamente a você.

Nós ajudamos você a cumprir esses pedidos — basta entrar em contato com nosso DPO.

4.5. Dados sensíveis: biometria

Se você habilitar entrada rápida com Face ID, Touch ID ou digital no app, sua biometria nunca sai do seu dispositivo. Quem armazena o dado biométrico é o sistema operacional (iOS Keychain ou Android Keystore) — o ControlaObra apenas chama uma API do sistema operacional que retorna "autenticado/não autenticado". Não temos acesso à sua impressão digital ou aos pontos do seu rosto.

5. Cookies e tecnologias similares

Usamos cookies essenciais (manter sessão de login) e cookies de preferência (tema claro/escuro, idioma). Não usamos cookies de publicidade, retargeting ou rastreamento comportamental para fins de marketing.

Você pode bloquear cookies nas configurações do navegador. Cookies essenciais bloqueados impedem o uso da plataforma — outros podem ser desativados sem prejuízo das funcionalidades principais.

6. Inteligência artificial

O ControlaObra usa modelos de IA para entender suas mensagens, extrair informações de notas fiscais (OCR), categorizar gastos e responder no WhatsApp. Trabalhamos com provedores externos de IA (atualmente OpenAI e Anthropic).

O que isso significa pra você:

• Mensagens enviadas ao bot são processadas por esses modelos para gerar respostas e extrair dados.
• Esses provedores têm políticas próprias que não armazenam suas mensagens para retreinamento de modelos quando usadas via API (o nosso caso). Suas conversas não viram dados públicos de treinamento.
• Esses provedores podem reter as mensagens por períodos curtos (geralmente até 30 dias) para fins de detecção de abuso e segurança. Depois disso, são descartadas.
• Você pode optar por não usar o bot do WhatsApp — todas as funcionalidades estão disponíveis no dashboard web e no app mobile sem precisar enviar mensagens à IA.

7. Com quem compartilhamos seus dados

Para fazer o ControlaObra funcionar, usamos serviços terceirizados (subprocessadores) que processam dados em nosso nome. Todos têm compromisso contratual com a segurança e a confidencialidade dos seus dados.

Não vendemos seus dados a terceiros. Não compartilhamos com redes de publicidade, brokers de dados ou empresas de marketing.

Compartilhamento com autoridades: podemos compartilhar dados em resposta a ordens judiciais, requisições de autoridades fiscais ou em cumprimento de obrigações legais. Sempre que possível, avisaremos o titular antes da divulgação.

8. Transferência internacional de dados

Alguns dos nossos subprocessadores (Google, OpenAI, Anthropic, Apple) estão sediados nos Estados Unidos. Quando seus dados são processados por eles, ocorre uma transferência internacional. Garantimos que essa transferência siga as bases legais previstas na LGPD (art. 33) e que esses fornecedores adotem padrões de proteção compatíveis com a legislação brasileira.

9. Por quanto tempo guardamos seus dados

• Conta ativa: pelo tempo que você usar o ControlaObra.
• Após você apagar sua conta: seus dados pessoais são marcados como "excluídos" e ficam inacessíveis na plataforma. Em até 30 dias, todos os dados pessoais são anonimizados — substituídos por identificadores não relacionáveis. O que sobra são registros financeiros agregados, sem identificação.
• Dados fiscais e contábeis (notas fiscais, contratos, lançamentos financeiros): podem ser mantidos por até 5 anos após o encerramento da conta, em conformidade com a legislação tributária brasileira (Decreto 6.022/2007 e CTN). Esses dados ficam acessíveis apenas em caso de auditoria ou requisição legal.
• Logs de segurança (IPs, user-agents, tentativas de login): 12 meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Backups: rotacionados a cada 30 dias. Dados apagados na produção desaparecem dos backups no máximo em 60 dias.

10. Segurança das informações

Levamos a segurança a sério e adotamos as seguintes medidas técnicas e administrativas:

• Senhas armazenadas com hash criptográfico (nunca em texto plano).
• Conexões HTTPS/TLS em todo tráfego entre cliente e servidor.
• Tokens de autenticação com rotação automática e revogação imediata em caso de logout.
• Acesso ao banco de dados restrito a credenciais privilegiadas, com firewall e isolamento de rede.
• Backups automatizados criptografados.
• Princípio de menor privilégio: cada funcionalidade acessa só os dados que precisa.
• Isolamento de dados por empreiteira (você nunca vê dados de outra empresa).
• Auditoria de acessos administrativos.

Apesar de todas as medidas, nenhum sistema é 100% imune. Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus direitos, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável, conforme exige o art. 48 da LGPD.

11. Dados de crianças e adolescentes

O ControlaObra é um serviço para profissionais da construção civil e não se destina a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Se descobrirmos que coletamos dados de menor sem o consentimento adequado, apagaremos imediatamente.

12. Seus direitos como titular de dados

Você tem o direito de, a qualquer momento:

• Confirmar se tratamos dados seus.
• Acessar os dados que temos sobre você.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a LGPD.
• Solicitar a portabilidade dos seus dados para outro fornecedor — exportar tudo num formato estruturado (JSON, CSV).
• Eliminar os dados tratados com base em seu consentimento.
• Saber com quem compartilhamos seus dados (lista atualizada na seção 7).
• Revogar seu consentimento a qualquer momento, sabendo que isso pode limitar funcionalidades (ex: revogar push desativa lembretes).
• Opor-se a tratamentos baseados em legítimo interesse, quando aplicável.
• Apresentar reclamação à ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

13. Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie e-mail para dpo@controlaobra.com com:

• O direito que você quer exercer (acesso, correção, eliminação, etc).
• O e-mail que você usa para acessar o ControlaObra.
• Detalhes adicionais se necessário (ex: qual dado específico você quer corrigir).

Responderemos em até 15 dias úteis. Em alguns casos, podemos pedir confirmação de identidade antes de atender o pedido — pra evitar que terceiros peçam seus dados se passando por você.

14. Marketing e comunicações

Eventualmente, podemos enviar e-mails ou mensagens no WhatsApp sobre novidades do produto, melhorias ou conteúdos relevantes para gestão de obras. Esses envios:

• Têm sempre um link de "descadastrar" no rodapé (ou pra resposta tipo "PARAR").
• Não incluem propagandas de terceiros.
• Podem ser totalmente desativados nas configurações da sua conta.

Comunicações essenciais sobre sua conta (cobranças, mudanças de termos, alertas de segurança) não podem ser desativadas enquanto sua conta estiver ativa.

15. Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças no produto ou na legislação. Mudanças relevantes serão comunicadas:

• Por e-mail para o endereço cadastrado.
• Por aviso visível na próxima vez que você acessar o dashboard ou o app.
• Por publicação da versão atualizada nesta página, com nova data de vigência.

Recomendamos revisar esta política periodicamente.

16. Lei aplicável e foro

Esta Política rege-se pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Salvador, Bahia, para resolução de quaisquer controvérsias decorrentes desta política, sem prejuízo do direito do titular recorrer à ANPD ou ao Juizado Especial Cível mais próximo de seu domicílio.

17. Como nos contatar

Dúvidas, sugestões ou pedidos sobre esta política e seus dados:

• Encarregado (DPO): dpo@controlaobra.com
• Suporte geral: suporte@controlaobra.com
• Site: https://controlaobra.com